Assinadas mais propostas enviadas ao Legislativo para fortalecer a Segurança Pública no Brasil.
Detalhes sobre as propostas:
1-COMBATE AO CRIME
Uma
alteração proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP) na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) visa punir
com mais rigor crimes praticados por quadrilhas que cercam cidades para
promover grandes assaltos, por exemplo.
Detalhes: https://bit.ly/3IAeYGg
2-RIGOR NO CUMPRIMENTO DE PENA
Sugeridas
alterações na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para aumentar o
percentual de pena que deve ser cumprido antes de um criminoso poder
ter direito à progressão de regime.
Detalhes: https://bit.ly/3tEpuIg
3- RETAGUARDA JURÍDICA
Mudança
no Código Penal agrava pena para crimes cometidos contra profissionais
de segurança pública no exercício da função ou em razão dela.
Confira: https://bit.ly/3uwbj7u
4-GARANTIA ÀS VITIMAS
Com
objetivo de dar luz, agilidade e garantir o pagamento de indenização às
vítimas que sofreram atos criminosos, recursos poderão ser penhorados
dos criminosos.
Detalhes: https://bit.ly/3iDiepK
Governo do Brasil
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